OAB repudia ameaça de Trump a Moraes e defende soberania: 'Inaceitável'

A OAB Nacional repudiou a ameaça feita pelo governo de Donald Trump de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O que aconteceu

Comunicado afirma que houve uma "clara violação" à soberania nacional. A nota foi divulgada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que reafirmou o compromisso com a defesa da soberania brasileira e, destacou que apenas o Estado brasileiro, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos.

"Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não ite interferências externas em sua jurisdição", diz o texto assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão.

É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada
Nota da OAB

Colega de Moraes, ministro Gilmar Mendes destacou a importância da autonomia e autodeterminação democrática brasileira. "Não se pode itir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais", escreveu em publicação no X.

Secretário dos EUA, Marco Rubio, falou da possibilidade de punição contra Morais. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores, em resposta ao questionamento sobre o tema, secretário afirma "estar em análise" e que "há uma grande possibilidade de acontecer".

Entenda o caso

O descontentamento com decisões de Moraes motivou apelos por sanções internacionais nos EUA, com base em recente lei americana. A Lei Magnitsky, permite que os EUA apliquem sanções contra estrangeiros acusados de violações sistemáticas de direitos humanos ou de corrupções graves.

Críticos do ministro o acusam por supostas violações de direitos humanos e, defendem sua inclusão na lista de sanções dos EUA. Para isso, não há necessidade de processo judicial, apenas a decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos. As punições incluem: o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país.

As sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. Elas são aplicadas a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, conforme o texto da própria legislação americana.

Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo de Trump. Em fevereiro, foi divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos mensagens com referências explícitas ao pedido feito pelo ministro para que contas de bolsonaristas fossem excluídas de um serviço online americano. "O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", afirmou o órgão.

Eduardo Bolsonaro atua para congelar supostas contas de Moraes nos EUA. O deputado do PL-SP trabalha junto a congressistas da base de Donald Trump e com integrantes do governo norte-americano para aplicar a sanção ao ministro. O tema também foi mencionado no fim de fevereiro entre o blogueiro Paulo Figueiredo —radicado nos EUA e também alvo de Moraes— e o empresário Elon Musk, agora assessor de Trump.

A assessoria do STF já negou que Moraes tenha conta no país. A medida, no entanto, poderia atingir as contas dele em bancos brasileiros que operam nos EUA, além de bandeiras de cartão de crédito.