Governo aumenta alíquotas de IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025
O governo federal determinou o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida prevê ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano.
O que aconteceu
Governo vai elevar as alíquotas de IOF. O anúncio foi feito por integrantes da equipe econômica do governo federal após a apresentação do congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Assim como os cortes, a decisão tem o objetivo de contribuir para o cumprimento do arcabouço fiscal. Para o ano que vem, é estimado um impacto positivo de R$ 41 bilhões.
Governo prevê arrecadar R$ 20,5 bilhões com a medida. "Para além dos aspectos regulatórios, [a elevação do IOF tem] uma grande importância, neste momento, para a gente atingir e manter a rota correta para fins de equilíbrio fiscal", justifica Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Ajustes fiscais querem ajudar o trabalho do BC (Banco Central). Para Durigan, a elevação do IOF e o congelamento de verbas anunciado hoje vão contribuir para a redução do patamar da taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006. "O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal e elas vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais", avalia.
Secretário descarta tentativa de interferir na taxa de câmbio. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que as mudanças no IOF não têm a função de evitar a alta da moeda norte-americana. "As alterações não têm qualquer papel de conter a alta do dólar. Você pode dizer que ela pode até evitar uma queda maior", afirma ele.
IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras. As modalidades mais comuns da cobrança envolvem o uso do cartão de crédito, operações para a compra de moeda estrangeira e investimentos de renda fixa com resgate em um período inferior a 30 dias.
Como ficam as alíquotas
Mudança retira isenção sobre o seguro de vida no modelo VGBL. A modalidade a a ter uma cobrança de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Segundo a equipe econômica, a decisão busca corrigir a distorção que tornava o seguro investimento com baixíssima tributação para a população de altíssima renda.
Cooperativa tomadora de crédito pode ser enquadrada como empresa. A alteração é válida para aquelas entidades com operações acima de R$ 100 milhões/ano. As cooperativas com negociações em valores inferiores ao longo do ano permanecerão zeradas.
Operações de crédito para empresas têm alterações. A determinação eleva para de 0,38% para 0,95% a alíquota para as concessões de crédito ou financiamento para pessoa jurídica no momento da contratação. A taxa ao dia dobra de 0,0041% para 0,0082%, com o teto ao ano ando de 1,5% para 3%. No caso das integrantes do Simples Nacional com operação de até R$ 30 mil, am a valer as alíquotas de 0,95% no momento da contratação, com taxa de 0,00274% ao dia e, no máximo, 1,95% ao ano.
Decisão unifica alíquota sobre operações com moeda estrangeira. Com a alteração, as cobranças para transações com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais e cheques de viagem am a ser de 3,5%. Existe a garantia de que a alíquota não retornará a 6,38%, taxa vigente até 2022 para as compras com cartões de crédito e débito.
Decisão busca desincentivar a aquisição de cartões no exterior. Com as alterações para a compra de Câmbio, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que a decisão busca desestimular a preferência pela abertura de uma conta internacional. "Acho que nenhum país em desenvolvimento incentiva as pessoas a tirarem dinheiro do país e abrir conta-corrente para ter cartão no exterior", disse.
