Apesar de ajuste, ainda há risco de orçamento travado a partir de 2026
O congelamento de R$ 31,3 bilhões anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda superou as expectativas do mercado financeiro e deve contribuir para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Mesmo assim, as medidas ainda são consideradas insuficientes para ajustar as contas públicas a partir do ano que vem.
O que aconteceu
Incentivo político é visto como determinante para os cortes. João Mauricio Rosal, economista-chefe da Terra Investimentos, destaca que existe uma preocupação adicional da equipe econômica com o arcabouço fiscal para não travar os gastos em 2026, ano eleitoral. "O governo tem um temor muito grande de não acertar a meta neste ano, porque isso implicaria em restrições de gastos para o ano que vem", observa.
Apenas zerar o déficit fiscal ainda é ação incompleta. Apesar de elogiado, o congelamento anunciado ainda é considerado insuficiente para estabilizar o tamanho da dívida pública nacional. O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Marcos Pestana, estima que a situação só seria revertida com um superávit de 2,5% do PIB.
Máquina pública ficará travada em 2027, diz Pestana. O diretor-executivo da IFI afirma que o "estrangulamento orçamentário" foi oficialmente previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo federal. "Nós estamos chegando a uma situação fiscal insustentável", destacou.
A gente crê que o governo vai cumprir a meta em 2025, graças ao desconto dos precatórios e à margem de tolerância, vai ter enormes dificuldades para cumprir em 2026 e viver o estrangulamento absoluto em 2027.
Marcos Pestana, diretor-executivo da IFI
Cenário envolve saldo negativo para despesas livres. "Todo o Orçamento, 100% da receita, vai ser destinado aos gastos obrigatórios ou rígidos", avalia Pestana ao estimar a inexistência de recursos para as chamadas despesas discricionárias, nome técnico usado para descrever os gastos não obrigatórios, a exemplo dos recursos para investimentos. "Tanto faz eleger a, b, c, d ou z, se o presidente da República não vai decidir nada, vai ser um rei da Inglaterra", avalia.
Disputa eleitoral de 2026 deve dificultar mais a situação. A campanha para definição do futuro presidente pode abrir espaço para novos descontroles dos gastos públicos. Ao destacar que os ajustes anunciados envolvem o corte das receitas e mantêm o volume de gastos inalterados, Rosal diz ter dificuldade de enxergar uma mudança de postura no próximo ano. "Eu não vou ser ingênuo e esperar que o governo faça isso a um ano e meio das eleições", afirma ele.
Cortes e contingenciamentos
Equipe econômica anunciou medidas de ajuste fiscal. O contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e o bloqueio de R$ 10,6 bilhões foram anunciados com a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2025. As medidas superam as expectativas de analistas do mercado financeiro, que projetavam cortes entre R$ 10 e R$ 20 bilhões.
Medidas visam cumprir as metas do arcabouço fiscal. O caminho traçado pela equipe econômica tem o objetivo de zerar o déficit primário neste ano. Para o sucesso, o volume de despesas pode superar as receitas em, no máximo, R$ 31 bilhões. O patamar já considera um intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Bate cabeça
Recuo sobre a alíquota de IOF elevou incertezas. A insatisfação cresceu após a revogação da nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras em transferências para fundos no exterior. A decisão reduz em R$ 2 bilhões a arrecadação projetada e aumenta os receios em torno do alinhamento da equipe econômica.
A falta de coordenação preocupa, porque transmite uma percepção de desorganização macroeconômica, aumenta a percepção de risco e compromete a eficácia da política fiscal.
Antonio Pontes, especialista em investimentos da The Hill Capital
Alíquotas para investimentos internacionais de pessoas físicas seguem inalteradas. As aplicações no exterior continuam com alíquota de 1,1% e as transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior seguem com zero. Conforme as atualizações divulgadas ontem, ambas parcelas subiriam para 3,5%.
Haddad diz que recuou para "evitar especulações". Para o ministro da Fazenda, a determinação teve o objetivo de evitar "boataria" e não ar uma "mensagem equivocada". "A decisão tomada busca harmonizar a política monetária e fiscal. Estou falando que 96%, 97% das medidas anunciadas estão mantidas e vão na direção correta", afirmou.
Decisão pode resultar em novos congelamentos. A possibilidade de recompensação é itida por Haddad e projetada pelo mercado financeiro. "Todos os ajustes feitos no bimestral deixaram menor margem para novas frustrações de receitas ou para acomodar créditos extraordinários. Nesses casos, seria necessário encontrar novas compensações na receita ou aumentar o contingenciamento", diz Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA.
Situação enfraquece atuação de Haddad no governo. O novo recuo do ministro da Fazenda é avaliado como um golpe contra a tentativa de ajustar as contas públicas. "Quando ele refaz o discurso, ele perde força", ressalta Rosal. "A falta de articulação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central gerou desconforto e aumentou a percepção de risco político e econômico, complementa o planejador financeiro Jeff Patzlaff.
