Equipe econômica anuncia hoje primeiros cortes no Orçamento de 2025
A equipe econômica do governo federal apresenta hoje o Relatório de Receitas e Despesas de 2025 e as projeções para 2026. A divulgação deve ser acompanhada pelo primeiro corte de gastos deste ano para cumprir o arcabouço fiscal.
O que aconteceu
Planejamento vai divulgar o Relatório de Receitas e Despesas. A apresentação orienta a execução do Orçamento. O documento costuma ser atualizado bimestralmente, mas o primeiro documento deste ano foi adiado devido ao atraso para finalizar o texto do Orçamento, aprovado somente no fim de março.
Expectativas apontam para déficit de R$ 72,68 bilhões em 2025. A conta integra a edição mais recente do Prisma Fiscal, relatório do governo federal com expectativas dos analistas de mercado para o Resultado Primário do Governo Central. A atualização de maio representou uma melhora das projeções pelo sexto mês consecutivo.
Arcabouço fiscal determina o fim do déficit primário neste ano. A meta definida pela equipe econômica autoriza um intervalo de tolerância de R$ 31 bilhões no volume total de despesas da União, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Os gastos primários estipulados excluem o valor da dívida pública.
Orçamento projeta déficit primário de R$ 40,4 bilhões em 2025. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, o déficit estabelecido representa -0,33% da soma de bens e serviços finais produzidos no Brasil. O valor total, no entanto, não conta com as exclusões das despesas com precatórios e o aumento da arrecadação com impostos e contribuições.
Com a exclusão dos precatórios, o resultado deve ser positivo. Ao retirar valores referentes aos pagamentos do governo com perdas judiciais, a estimativa apresentada pelo Orçamento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões. O texto define que o excesso de arrecadação estimado devido à repartição tributária com estados, Distrito Federal e municípios e à complementação da União ao Fundeb ajudam as contas públicas.
IFI (Instituição Fiscal Independente) prevê o cumprimento da meta. As projeções mais recentes do órgão vinculado ao Senado Federal apontam que o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Ainda assim, a estimativa de resultado bem-sucedido envolve justamente a presença dos gastos que ficam fora do seu cálculo, a exemplo do pagamento de precatórios.
Corte de gastos
Equipe econômica vai apresentar medidas para reduzir as despesas. As propostas capitaneadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento têm o objetivo de encaixar os gastos nas regras do arcabouço fiscal. Os contingenciamentos e bloqueios das verbas devem ser detalhados somente no período da tarde.
Expectativas apontam para o corte de R$ 15 bilhões do Orçamento. Determinadas em bloqueios e contingenciamentos, as medidas serão estabelecidas com a intenção de reequilibrar o Orçamento. "O ajuste deve atingir sobretudo áreas com orçamento discricionário, aquelas onde o governo tem mais liberdade para cortar", afirma o economista Wagner Moraes, CEO da A&S Partners.
Cortes anunciados ainda serão insuficientes, avaliam economistas. "Entendemos que o congelamento necessário seria de R$ 25 a R$ 30 bilhões e que o governo anunciará, neste relatório bimestral, algo em torno de R$ 15 bilhões", projeta a equipe de política fiscal da Warren Investimentos. "Apesar de a arrecadação estar vindo num ritmo razoável, ela ainda não garante a folga necessária para alcançar as metas fiscais do ano", reforça Moraes.
Diante do bom desempenho do primeiro quadrimestre, dificilmente o governo defenderá, no relatório desta semana, um ajuste mais robusto.
Especialistas de política fiscal da Warren Investimentos
Anúncios devem atingir áreas de menor apelo popular. Os programas sociais devem ar ileso aos cortes, mas as estimativas apontam para o facão deve recair sobre as áreas de infraestrutura, ciência e cultura. "O desafio é manter políticas públicas essenciais funcionando, mesmo com menos recursos disponíveis", afirma Moraes. No caso do Bolsa Família, os rumores de elevação do valor de pagamento também não devem virar realidade.
A prioridade do governo agora é mostrar compromisso com as metas do arcabouço fiscal. Qualquer nova despesa só virá se houver espaço real no Orçamento, o que continua longe de ser garantido.
Wagner Moraes, CEO da A&S Partners
Fernando Haddad defende compromisso com o ajuste fiscal. Em declaração ao Comitê do FMI (Fundo Monetário Internacional) no final do mês de abril, o ministro da Fazenda defendeu as diretrizes estabelecidas pelo arcabouço fiscal. "A istração está comprometida em adotar medidas de ajuste fiscal de alta qualidade, visando preservar os ganhos recentes em inclusão social e contribuir para a redução das desigualdades", escreveu.
Medidas para cumprir a meta fiscal já foram apresentadas ao presidente Lula. Sem adiantar valores, Haddad ressalta que tem a intenção de enviar "medidas pontuais" para auxiliar no cumprimento do déficit zero neste ano. Ele afirma que as propostas têm o objetivo de lidar com "gargalos" que reduzem as receitas e aumentam as despesas do governo. "Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais", disse.
