Supremo Tribunal da Itália decide a favor de mães do mesmo gênero
O Supremo Tribunal da Itália decidiu nesta quinta-feira (22) que é inconstitucional não reconhecer legalmente as mães não biológicas nas certidões de nascimento de crianças nascidas de casais do mesmo gênero por meio de fertilização in vitro (FIV).
A decisão foi descrita como "histórica" pelos partidos de oposição na Itália, um país governado pela autodeclarada "mãe cristã" Giorgia Meloni.
A líder de extrema direita atacou o "lobby LGBT" e afirma defender os valores familiares tradicionais no país de maioria católica.
O Supremo Tribunal em Roma "considerou discriminatório não reconhecer ambas as mães", uma decisão que "se torna lei de fato", disse à AFP o advogado Michele Giarratano.
As uniões civis foram legalizadas na Itália em 2016, mas a lei sobre direitos parentais para casais do mesmo gênero tem sido ambígua.
Incentivados por várias decisões judiciais, as prefeituras locais têm registrado tanto as mães biológicas quanto as não biológicas nas certidões de nascimento nos últimos anos.
Mas, em 2023, o Ministério do Interior ordenou que os municípios parassem de transcrever certidões de crianças nascidas no exterior por meio de gestação subrogada.
Em resposta, os promotores públicos de todo o país começaram a contestar as certidões de nascimento de crianças nascidas no exterior ou na Itália de pais do mesmo gênero, independentemente de haver ou não gestação subrogada envolvida.
As mães não biológicas corriam o risco de perder o o aos filhos se a parceira morresse ou o relacionamento terminasse, além de enfrentar dificuldades diárias, como não poder levar a criança ao médico sem o consentimento da outra mãe.
O tribunal decidiu nesta quinta-feira (22) que a recusa em reconhecer as mulheres que assumem a responsabilidade parental por uma criança concebida por sua parceira "não garante os melhores interesses da criança" e viola vários artigos da Constituição.
Isso inclui o direito da criança de manter um relacionamento contínuo com cada um dos pais e com os parentes de ambos os lados, disse o tribunal.
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