Alcolumbre quer licença especial até para projetos que agridem o ambiente
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou uma emenda ao PL 2159/2021 para criação da chamada Licença Ambiental Especial. A proposta permite ao governo federal aprovar empreendimentos considerados estratégicos que tenham potencial de poluição e degradação do meio ambiente.
O que aconteceu?
A emenda 198 ao PL 2159/2021 foi apresentada hoje por Alcolumbre. Durante a sessão de hoje, Alcolumbre apresentou a emenda, que ainda precisa ser aprovada pelos senadores. Ela permite ao Conselho de Governo definir empreendimentos considerados estratégicos, independentemente do seu potencial de dano ao meio ambiente e do uso de recursos naturais.
Observatório do Clima avalia que emenda cria "licença por pressão política". Especialistas avaliam que a emenda contraria princípios da istração pública, submete análises ambientais a pressões políticas, prejudica empreendedores na fila de licenciamento e enfraquece o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) ao transferir decisões ao governo.
Votação em plenário é esperada para hoje. A votação de projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental está prevista para ocorrer nesta tarde no plenário do Senado. Se for aprovado no Senado, o texto ainda terá de voltar para análise da Câmara porque ou por modificações dos senadores após ter sido aprovado pelos deputados.
O que diz o PL 2159/2021
Texto flexibiliza o licenciamento ambiental. O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com novas formas de liberação das atividades, afrouxando os controles que atualmente existem na legislação ambiental. O texto conta com forte apoio do agronegócio brasileiro, mas tem sido alvo de duras críticas de entidades de preservação. A discussão da proposta ganha ainda mais importância no ano em que o país vai sediar COP30, a conferência mundial do clima, em Belém, em novembro.
Tema divide setores do governo. Dentro do governo, há uma disputa de visões, com um lado liderado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apontando o que considera um duro retrocesso na lei, e do outro, ministros como Carlos Fávaro, da Agricultura, e Rui Costa, da Casa Civil, que defendem a necessidade de mudanças na lei para destravar investimentos em áreas como o agronegócio e obras de infraestrutura.
Licenciamento ambiental autodeclaratório. A última versão do texto, que ou ontem nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado com apoio até de aliados do governo, permite que empreendimentos de pequeno ou médio impacto — como barragens e projetos de saneamento básico, por exemplo — tenham direito a promover um licenciamento ambiental autodeclaratório. Na prática, essas obras não precisariam do aval de um órgão ambiental como o Ibama para liberarem suas atividades.
Isenção para o agro. Outro ponto do texto, uma reivindicação da bancada ruralista, prevê isenção de licenciamento ambiental para empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Relatora defende a proposta. A ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e uma das relatoras da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a proposta vai acabar com a profusão de normas referentes a licenciamentos que trava o país. "Não há liberação de desmatamento de vegetação nativa neste projeto, nem para pecuária intensiva de grande porte", afirmou.
O ministro Fávaro defendeu o projeto como um avanço e uma melhora o licenciamento no Brasil. "Isso vai ser um marco no desenvolvimento do nosso país", destacou.
Marina Silva discorda frontalmente do colega de ministério. "Identificamos vários pontos que na nossa avaliação, desde sempre, constituíam um grande retrocesso e até mesmo um desmonte do processo de licenciamento no Brasil, que se consolidou ao longo das últimas décadas", criticou.
O Greenpeace e o Observatório do Clima também têm defendido a rejeição da proposta. "O projeto na forma como se encontra também põe em risco os direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, ao restringir a participação das autoridades que respondem pela proteção dos direitos dessas populações aos casos em que os seus territórios estiverem formalmente homologados ou titulados", criticou o Observatório.
*Com informações da Reuters
