Polícia apura desobediência após Uber e 99 Moto seguirem funcionando em SP
A Polícia Civil abriu inquérito contra a 99 e a Uber após empresas oferecerem serviços de transportes de pessoas por motos em seus aplicativos mesmo após proibição judicial.
O que aconteceu
O inquérito policial aberto vai apurar possível crime de desobediência por parte da 99 e da Uber. O caso foi instaurado hoje pela Polícia Civil e será investigado pelo DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania).
A investigação é vinculada a uma medida cautelar que determinou a suspensão das atividades de natureza econômica por parte dos aplicativos. A confirmação da instauração do inquérito foi dada pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), no fim da tarde de hoje.
Apuração foi instaurada após Prefeitura de São Paulo cobrar providências sobre a atuação das empresas. Em entrevista à imprensa, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) comentou que notificou o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e considerou "lamentável" o que ele aponta ser um descumprimento judicial.
Investigação foi instaurada após os aplicativos manterem seus serviços de transporte por moto mesmo após proibição judicial. A Justiça de São Paulo proibiu os serviços no último dia 16, atendendo a um pedido da prefeitura paulistana para barrar a operação. Segundo o prefeito, há um perigo iminente à saúde pública caso haja a legalização das motos por aplicativo, citando casos de acidentes.
Ainda dá para solicitar o serviço nos apps
Apesar da decisão do Juízo, transporte por moto está disponível para moradores da capital paulista nos dois aplicativos no início da noite de hoje. O UOL simulou pedidos de corrida e os preços seguem chamando a atenção, com cobrança de R$ 0,59 para um trecho de mais de 3 km na Uber. Na 99, uma corrida que geralmente custa R$ 17 está saindo por R$ 4,50.
Uber afirma que está amparada legalmente para continuar operando. A empresa diz que tem um mandado de segurança assegurando a legalidade da atividade. Além disso, apontam que estão "à disposição para colaborar com o poder público".
A Uber informa que apresentou petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça.
Uber, em nota
99 diz que foi notificada e que opera com respaldo legal. A empresa relatou que está dentro do prazo para encaminhar resposta ao Juízo e, enquanto isso, pede esclarecimentos ao desembargador responsável pela decisão.
Empresas foram notificados, mas têm oito dias para dar retorno de confirmação de leitura da intimação. Ao UOL, O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) explicou que as empresas estão cientes da determinação judicial, mas que há uma questão técnica que determina que a empresa tenha um prazo para responder ao Juízo se ficou ciente ou não do que foi estabelecido.
A Prefeitura de São Paulo diz que notificou as empresas para cumprirem a decisão judicial. Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que "está tomando as medidas judiciais cabíveis em virtude do descumprimento da decisão judicial".
Embaraço judicial
Dois dias antes da proibição judicial das motos nos aplicativos, as empresas haviam conseguido liminar para liberar a operação. No dia 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel havia considerado inconstitucional o decreto do município que proibia o transporte remunerado de ageiros por motocicletas em São Paulo. No entanto, no dia 16, o desembargador Eduardo Gouvêa acolheu o pedido da prefeitura e deu prazo de 90 dias para a regulamentação do serviço por parte da prefeitura.
Desde a apresentação da ideia das empresas em explorarem o serviço, prefeito se colocou contra. Para Nunes, há um alto índice de letalidade envolvendo motos na cidade e que, por falta de segurança, as operações não podem acontecer. Entre 2023 e 2024, o número de mortes de envolvendo motocicletas no município subiu de 403 para 483, de acordo com a prefeitura.
