99 e Uber Moto seguem funcionando mesmo após Justiça proibir serviço em SP
A Uber e a 99 continuam ofertando o serviço de transporte de ageiro por moto mesmo após decisão judicial mandar barrar a operação em São Paulo.
O que aconteceu
O transporte por moto está disponível para moradores da capital paulista nos dois aplicativos no início da tarde de hoje. O UOL simulou pedidos de corrida e os preços seguem chamando a atenção, com cobrança de R$ 0,59 para um trecho de mais de 3 km na Uber. Na 99, uma corrida que custa, em média, R$ 17 está saindo por R$ 4,50.
Uber afirma que está amparada legalmente para continuar operando. A empresa diz que tem um mandado de segurança assegurando a legalidade da atividade. Além disso, apontam que estão "à disposição para colaborar com o poder público".
A Uber informa que apresentou petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça.
Uber, em nota
99 diz que foi notificada e que opera com respaldo legal. A empresa relatou que está dentro do prazo para encaminhar resposta ao Juízo e, enquanto isso, pede esclarecimentos ao desembargador responsável pela decisão.
Empresas foram notificados, mas têm oito dias para dar retorno de confirmação de leitura da intimação. Ao UOL, O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) explicou que as empresas estão cientes da determinação judicial, mas que há uma questão técnica que determina que a empresa tenha um prazo para responder ao Juízo se ficou ciente ou não do que foi estabelecido.
A Prefeitura de São Paulo diz que notificou as empresas para cumprirem a decisão judicial. Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que "está tomando as medidas judiciais cabíveis em virtude do descumprimento da decisão judicial".
Vaivém na Justiça
No último dia 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os serviços de mototáxi por aplicativo na capital paulista.A decisão ocorreu dois dias depois de uma liminar ter liberado a operação. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura de São Paulo, com base em decreto municipal que proíbe o serviço no município, e deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela Prefeitura.
Dois dias antes, no dia 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8a. Vara da Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto municipal, baixado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibia o transporte remunerado de ageiros em motos no município. O prefeito alega a falta de segurança e o alto índice de letalidade do serviço. Segundo a Prefeitura, o número de mortes de motociclistas no trânsito de São Paulo subiu de 403 em 2023 para 483 no ano seguinte.
*Com Estadão Conteúdo
