Entenda a diferença entre contingenciamento e bloqueio do Orçamento

A equipe econômica do governo federal apresenta hoje o Relatório de Receitas e Despesas de 2025 e as projeções para 2026. Conforme antecipou o ministro dos Transportes, Renan Filho, as medidas determinam o congelamento de R$ 31,3 bilhões das despesas do Orçamento e a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ajuste resulta de bloqueios e contingenciamentos, vistos como necessários para o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

O que aconteceu

O governo anunciou o corte de R$ 31,3 bilhões, entre receitas e despesas, do Orçamento. Do total estimado pela equipe econômica, 10,6 bilhões serão bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. A equipe econômica avalia as medidas como necessárias para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal neste ano.

Apesar de usadas como sinônimo, as estratégias para reduzir os gastos são diferentes. O bloqueio está relacionado com as despesas e o contingenciamento trata das receitas da União. "O bloqueio é menos pior do que contingenciamento", avalia Enrico Cozzolino, sócio e head de análise da Levante Investimentos, ao destacar que a estratégia busca antecipar um eventual problema.

O bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite estipulado na receita acima da inflação. O contingenciamento já é o recurso para quando tem a falta da receita que compromete o cumprimento da meta.
Enrico Cozzolino, analista da Levante Investimentos

Regras para os dois termos foram reestabelecidas pelo arcabouço fiscal. Conforme as normas, o bloqueio deve ocorrer sempre que os gastos do governo elevam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas para o cumprimento do superávit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Enquanto o contingenciamento limita a execução das despesas para cumprir a meta primária, o bloqueio limita a execução da despesa discricionária visando cumprir o limite total de gastos, devido a um crescimento maior que o previsto das despesas obrigatórias.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA

Quando as receitas obrigatórias am de 2,5% em relação ao gasto do ano anterior, as despesas não obrigatórias têm que ser bloqueadas até que se regularize a despesa obrigatória. Já o contingenciamento refere-se a um descasamento entre as despesas e as receitas previstas para o ano.
Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP

Ajuste fiscal será detalhado na próxima semana

Congelamentos das verbas serão realizados de duas maneiras. Enquanto o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas para o cumprimento do superávit primário, o bloqueio é adotado sempre que os gastos do governo ficam 1,5% acima da inflação. Os dois ajustes atingem as chamadas despesas discricionárias, nome técnico usado para descrever os gastos não obrigatórios, a exemplo dos recursos para investimentos.

Detalhes dos congelamentos serão publicados na próxima semana. A divisão dos valores, por órgão, será apresentada no anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, na sexta-feira da semana que vem, (30). Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas/contingenciadas em até cinco dias úteis.

Volta do IOF foi antecipada pelo ministro dos Transportes. A revelação foi feita por Renan Filho após o leilão da rodovia BR-163, na B3. "Vai aumentar um pouco a receita e garantir as regras do arcabouço fiscal", disse o ministro.

Medidas buscam o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A equipe econômica persegue o fim do déficit primário neste ano. Para isso, as receitas e as despesas devem ser equivalentes e superar em, no máximo, o intervalo de tolerância de R$ 31 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Projeções apontam para o déficit de R$ 72,68 bilhões neste ano. A expectativa integra a edição mais recente do Prisma Fiscal, relatório com expectativas dos analistas de mercado para o Resultado Primário do Governo Central. A atualização de maio representou uma melhora das projeções pelo sexto mês consecutivo.

Texto aprovado pelo Congresso prevê déficit de R$ 40,4 bilhões. O valor estimado representa 0,33% da soma de bens e serviços finais produzidos no Brasil. Mesmo com o valor 0,08 ponto percentual acima do limite, o saldo primário previsto fica no campo positivo em R$ 15 bilhões. Isso acontece devido à exclusão dos precatórios, pagamento do governo com perdas judiciais.

Haddad mantém postura favorável ao ajuste fiscal. Em declaração ao Comitê do FMI (Fundo Monetário Internacional) no final do mês de abril, o ministro defendeu as diretrizes do arcabouço fiscal. "A istração está comprometida em adotar medidas de ajuste fiscal de alta qualidade, visando preservar os ganhos recentes em inclusão social e contribuir para a redução das desigualdades", escreveu.