MP diz que PMs mataram jovem negro e simularam participação dele em roubo
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou ontem sete policiais militares pelo assassinato do ambulante David Nascimento dos Santos, 23, ocorrida em 2020, na Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. A denúncia ainda será avaliada pela Promotoria da Capital e pelo Tribunal de Justiça para decisão sobre sua aceitação.
O que aconteceu
Promotor Marco Antonio de Souza acusou os policiais de homicídio qualificado. Segundo o MP, os sargentos Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, Carlos Alberto dos Santos Lins, Lucas dos Santos Espíndola, o cabo Cristiano Gonçalves Machado e os soldados Antonio Carlos Rodrigues de Brito, Vagner da Silva Borges e Cleber Firmino de Almeida participaram da morte do ambulante e depois simularam que ele teria participado de um roubo. A vítima não reconheceu David Nascimento dos Santos como assaltante à época.
Carlos Antonio do Carmo, Vagner Borges e Lucas Espindola ainda foram acusados por fraude processual. Já Carlos Lins, Cristiano Machado, Antonio Brito e Cleber Almeida também foram denunciados por sequestro e cárcere privado.
Advogado dos PMs alega legítima defesa dos agentes. "A intitulada como vítima nesse processo estava na prática criminosa quando foi surpreendida pelos policiais e, em um confronto, veio a ser baleada e veio a óbito. Mas a defesa vai se manifestar ao longo do processo comprovando a legitimidade da ação dos policiais militares", disse em nota Mauro da Costa Ribas Junior
Relembre o caso
David Nascimento dos Santos foi morto a tiros em 24 de abril de 2020 após abordagem policial. Segundo a família, ele aguardava um lanche quando desapareceu e foi encontrado morto no dia seguinte.
Imagens de câmeras de segurança mostraram que David foi levado por um carro da polícia. Os policiais alegaram que ele participou de um roubo e trocou tiros com eles, mas a vítima do crime não o reconheceu.
Os policiais alegaram que abordaram David por suspeita de envolvimento em roubo. Ele foi levado para uma estrada erma e morto a tiros após ser forçado a trocar de roupa para simular envolvimento no crime.
PMs foram condenados por fraude processual
Em 2021, os PMs foram condenados pela Justiça Militar a dois anos de prisão por fraude processual. A 1ª Câmara do Tribunal Militar anulou a sentença de primeira instância que absolveu os sete pelos crimes de organização de grupo para prática de violência e falsidade ideológica e determinou que esses crimes deveriam ser avaliados na justiça comum.
O tribunal militar, porém, acatou pedido da defesa e determinou a suspensão do cumprimento da pena. Ou seja, os acusados são obrigados a seguirem determinadas medidas, como não cometer outros crimes e não se ausentar da comarca durante esse período para que não cumpram a detenção. Por isso, os sete perderam o cargo de policiais militares.
A reportagem procurou a assessoria da Secretaria da Segurança Pública, mas não teve retorno até a publicação.
