Seguradoras suspendem aportes acima de R$ 50 mil em VGBL por novo IOF

A Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) pediu a revisão do novo IOF para aportes acima de R$ 50 mil para seguros de vida VGBL, que aram a ser taxados em 5% de IOF. A entidade anunciou ainda que algumas seguradoras já suspenderam contribuições deste valor "enquanto não superadas as distorções".

O que aconteceu

Mudança retirou isenção sobre o seguro de vida com cobertura por sobrevivência (VGBL). A modalidade a a ter uma cobrança de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Segundo a equipe econômica, a decisão busca corrigir a distorção que tornava o seguro investimento com baixíssima tributação para a população de altíssima renda.

• Como era: Não havia incidência de IOF sobre aportes em planos de seguro com cobertura por sobrevivência (VGBL), independentemente do valor aplicado.
• Como ficou: ou a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais que excedam R$ 50 mil. Contribuições abaixo deste limite permanecem isentas.
• Quem foi atingido: Investidores que aportam mais de R$ 50.000 por mês.

Fenaprevi pede que medida seja revista e disse que seguradoras já suspenderam aportes acima de R$ 50 mil. "Enquanto não superadas as distorções, inclusive relacionadas à falta de clareza quanto à operacionalização do recolhimento do imposto, as seguradoras estão implantando as medidas possíveis, como a suspensão de aportes, em sua totalidade ou em valores superiores a R$ 50 mil. Espera-se que o governo reveja o decreto, pois os prejuízos já são sentidos", disse a entidade em nota à imprensa.

Entidade diz que mudança fere "alicerces que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade de regras". "A instabilidade gerada trouxe um custo de difícil mensuração. Isso tudo em um contexto de envelhecimento da população, em que o sistema público previdenciário não será capaz de atender satisfatoriamente o contingente cada vez maior de aposentados. Esperava-se, no mínimo, que o comportamento previdente não fosse desestimulado", disse a Federação em nota à imprensa.

Federação classifica medida como "inapropriada" e diz que é ineficiente para arrecadação tributária. Para a Fenaprevi, a mudança na tributação para aportes acima de R$ 50 mil é inviável sob o aspecto operacional.

Entidade diz que incidência do IOF no VGBL "prejudica a classe média". Segundo a Fenaprevi, a medida "desconsiderou a realidade de pessoas comuns", que, ainda segundo a entidade, "fizeram um esforço ao longo de muitos anos para aumentar seu patrimônio, mas se deram conta de que os seguros com características previdenciárias são os únicos instrumentos capazes de lhes oferecer a adequada proteção financeira na aposentadoria".

Já os denominados "super-ricos" destinam seu patrimônio para investimentos em que não haja a cobrança de IOF e, até mesmo, para ativos isentos de imposto de renda, e, a partir da reserva acumulada, gerenciam a desacumulação necessária para prover seus gastos no período de aposentadoria. A medida também desconsiderou o fato de os recursos das reservas constituídas nos VGBLs, por suas características de longo prazo, serem fundamentais para o desenvolvimento sustentado da economia, além de contribuírem para o financiamento da dívida pública.
Trecho de nota da Fenaprevi