Governo bloqueia R$ 4,3 bi das Cidades e R$ 2,6 bi da Defesa no Orçamento

O governo Lula (PT) publicou no fim da noite de sexta-feira (30) um decreto no Diário Oficial da União com os detalhes sobre o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Dividido entre um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,6 bilhões, o congelamento afetou 30 dos 31 ministérios: Cidades teve retido o maior valor absoluto, enquanto Educação foi poupada.

O que aconteceu

Governo congelou R$ 31,3 bi para frear o aumento das despesas. O déficit da União saltou de R$ 9,3 bilhões, em 2014, para a previsão de R$ 72,7 bilhões até o final deste ano (sem contar os juros da dívida pública), indica o último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Congelamento atingiu 30 ministérios. As pastas da Cidades e Defesa são as mais afetadas em valores absolutos, com R$ 4,3 bilhões e R$ 2,6 bilhões, respectivamente. Depois, vêm Saúde, com congelamento de R$ 2,4 bilhões, e Desenvolvimento Social, com R$ 2,1 bilhões.

O congelamento foi de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares. Outros R$ 24,2 bilhões são despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios, R$ 7,65 bilhões dos quais se referem ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ministérios terão até a próxima sexta (6) para se manifestar. Eles precisam decidir quais ações e programas serão afetados pelo congelamento. Se as estimativas para o déficit melhorarem, o governo pode flexibilizar a medida até o fim do ano.

O valor congelado leva em conta um limite de tolerância para os gastos. A lei autoriza o governo a terminar 2025 com rombo primário máximo de R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Valor congelado por ministério:

1. Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 622,7 milhões
2. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 679,9 milhões
3. Ministério da Fazenda: R$ 1,4 bilhão
4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 171,9 milhões
5. Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ R$ 748,5 milhões
6. Ministério de Minas e Energia: R$ 152,2 milhões
7. Ministério da Previdência Social: R$ 586,4 milhões
8. Ministério das Relações Exteriores: R$ 581,8 milhões
9. Ministério da Saúde: R$ 2,3 bilhões
10. Ministério dos Transportes: R$ 1,4 bilhão
11. Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 225,8 milhões
12. Ministério das Comunicações: R$ 168,8 milhões
13. Ministério da Cultura: R$ 254,8 milhões
14. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 34,6 milhões
15. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 325 milhões
16. Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 301,7 milhões
17. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 502,2 milhões
18. Ministério do Esporte: R$ 333,7 milhões
19. Ministério da Defesa: R$ 2,6 bilhões
20. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão
21. Ministério do Turismo: R$ 489,3 milhões
22. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,1 bilhões
23. Ministério das Cidades: R$ 4,2 bilhões
24. Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 53,7 milhões
25. Ministério das Mulheres: R$ 63,4 milhões
26. Ministério da Igualdade Racial: R$ 45,4 milhões
27. Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 780,8 milhões
28. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 53,6 milhões
29. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 87,4 milhões
30. Ministério dos Povos Indígenas: R$ 41,6 milhões

Culpa é só do governo?

Ministério da Fazenda culpa Congresso pelo congelamento. Quando anunciou a medida, o ministro Fernando Haddad responsabilizou o Parlamento por não aprovar propostas suficientes para cobrir a perda de arrecadação provocada pela prorrogação das desonerações fiscais para 17 setores da economia e pequenas cidades, e por manter o Perse, a desoneração para o setor de eventos.

Essas três questões custaram R$ 45 bilhões aos cofres públicos. Se tivesse entrado no caixa, teríamos um superávit de R$ 35 bilhões no ano ado. Mas não foi o Executivo que produziu essa renúncia.
Haddad, em coletiva de 24 de maio

Responsabilidade fiscal é determinação de Lula, disse Haddad. Ainda no anúncio do congelamento, o ministro afirmou que houve "consenso" entre os ministros em reunião liderada pelo presidente. "O que o presidente decidiu, foi decidido de comum acordo", afirmou.

Esse é o primeiro congelamento do ano. O ultimo foi em novembro do ano ado, quando o governo bloqueou R$ 6 bilhões em razão da elevação nos gastos da Previdência Social. Em junho do ano ado, o bloqueio foi de R$ 15 bilhões; em março, de R$ 2,9 bilhões.

O governo também elevou o IOF para aumentar a arrecadação. Polêmico, o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras é criticado pelo Congresso e pelo mercado financeiro, para quem o aumento é inconstitucional por ferir a chamada "anterioridade". "Apesar de ser um imposto, o IOF não é preponderantemente arrecadatório, mas, sim, regulatório."

O governo deixou claro que a finalidade é arrecadatória, uma exceção à regra da anterioridade, e é isso que agora dá base legal ao movimento da Câmara para que a medida seja alterada ou derrubada.
Paula Loureiro Pires, advogada

Para o presidente da Câmara, a correção do IOF afronta o Congresso. "Que este exemplo do IOF seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo", disse Hugo Motta (Republicanos-PB) na quarta-feira (28).

Bloqueio e contingenciamento

As duas modalidades de congelamento servem para frear os gastos do governo.

Bloqueios acontecem quando as despesas da União am de um limite. Quando os gastos do governo ultraam o limite de 70% acima da inflação na comparação com o ano anterior, o bloqueio precisa ser feito.

Já o contingenciamento é para quando a arrecadação é insuficiente. A medida retarda ou até mesmo paralisa a execução dos programas de governo previstos na Lei Orçamentária.