ATP defende concorrência aberta no leilão do Tecon Santos 10
A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) divulgou um posicionamento defendendo a concorrência aberta no leilão do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon 10), ou seja sem restrições para empresas que já possuem ativos no Porto de Santos. "Um edital só é verdadeiramente competitivo quando é aberto, transparente e inclusivo", diz a entidade, que congrega 70 terminais privados do País.
No desenho elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), companhias já presentes no Porto de Santos só poderiam disputar a concessão caso o ativo não desperte interesse de entrantes. A proposta ainda precisa ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte de Contas determine a suspensão do andamento do processo de concessão.
Para a ATP, restringir previamente o universo de interessados, mesmo com a justificativa de evitar concentração de mercado reduz as possibilidades de competição sem que haja uma análise clara dos impactos concretos. "Além de comprometer o princípio da isonomia, tal medida gera efeitos nocivos à atratividade dos ativos públicos, enfraquece a credibilidade dos certames e amplia a percepção de risco por parte dos investidores", complementa.
A entidade defende ainda que caso haja indícios de risco de concentração excessiva de mercado, o caminho adequado está na atuação posterior dos órgãos de regulação e defesa da concorrência, como o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade). Nesse cenário, avalia que intervir previamente na concorrência do leilão, portanto, "além de exorbitar a competência das agências reguladoras setoriais, desorganiza a lógica do processo licitatório e compromete a busca pela proposta mais vantajosa".
O posicionamento da ATP vem em linha com o manifesto divulgado ontem por representantes da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e outras entidades. O documento assinado também pela Frente Parlamentar Brasil Competitivo, Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e Associação Comercial de Santos (ACS), ressalta que a restrição imposta pela Antaq pode limitar o número de participantes e, consequentemente, os investimentos no setor.
Disputa
O Tecon Santos 10 tem previsão de R$ 6,45 bilhões em investimentos, com projeção para entrar em operação a partir de 2027, com capacidade projetada para movimentar 3,25 milhões de TEUs/ano e 91 mil toneladas/ano de carga geral. Do ponto de vista econômico, o projeto também se destaca pela perspectiva de receita média por carga movimentada que será de R$ 783,05.
O modelo de leilão, se aprovado como recomendado pela Antaq, favoreceria a atração de entrantes para operar o ativo, conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Isso porque quatro gigantes do setor ficariam de fora da primeira etapa da disputa, por já contarem com ativos no Porto de Santos: APM Terminals (Maersk); TIL (MSC); Santos Brasil (CMA Cgm) e DPW (Dubai Ports). A APM e TIL operam por meio da t venture BTP.
