Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a revogar proteção temporária de migrantes
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) o presidente americano, Donald Trump, a revogar temporariamente o status legal de milhares de imigrantes venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e haitianos. Eles se beneficiaram do programa do ex-presidente Joe Biden, conhecido como CHNV, lançado entre 2002 e 2023, que permitiu a cerca de 532 mil imigrantes desses quatro países que entrassem legalmente nos EUA.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, atendeu a um pedido de urgência do governo Trump ao revogar a suspensão. Desta forma, a medida entrará em vigor enquanto o caso ainda estiver sendo analisado por um tribunal de apelação.
A decisão não foi fundamentada, como costuma ocorrer em decisões de urgência, mas a juíza progressista Ketanji Brown Jackson manifestou sua oposição e acusou os outros magistrados de "falharem em sua análise" sobre a necessidade de manter a suspensão.
Ela alertou para as "consequências devastadoras" de permitir que o governo desestabilize a vida e os meios de subsistência de quase meio milhão de estrangeiros que ainda têm processos em andamento. A juíza Sonia Sotomayor apoiou a avaliação de Brown Jackson.
Em março, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, encerrou um programa especial criado pelo ex-presidente Joe Biden, que permitia a cidadãos venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e haitianos residir legalmente nos EUA por dois anos, devido à situação dos direitos humanos em seus países de origem.
Mas a juíza federal Indira Talwani, do Tribunal Distrital Federal de Boston, suspendeu a decisão do governo americano em 14 de abril. Ela considerou que os casos dos imigrantes beneficiados pelo programa humanitário não poderiam ser tratados de forma coletiva.
Em sua avaliação, a tentativa de revogação do status legal representava uma interpretação equivocada da lei de imigração por parte da istração Trump, ao aplicar procedimentos de deportação acelerada ? normalmente usados para entradas ilegais ? a imigrantes protegidos por programas humanitários.
"Invasão"
Em 19 de maio, a Suprema Corte também autorizou o governo a revogar temporariamente o Status de Proteção Temporária (TPS), que impedia a deportação de cerca de 350 mil venezuelanos.
A secretária Kristi Noem anulou uma extensão de 18 meses do TPS, aprovada por seu antecessor democrata Alejandro Mayorkas, que deveria entrar em vigor no início de abril. A justificativa foi o caráter "autoritário" do regime de Nicolás Maduro.
Trump fez da luta contra a imigração irregular uma prioridade absoluta, e, com frequência, faz referência uma "invasão" de criminosos estrangeiros, promovendo ações de deportação.
No entanto, seu plano de expulsões em massa tem sido frequentemente barrado por decisões judiciais, inclusive da própria Suprema Corte, com base no direito dos imigrantes de apresentarem defesa legal.
O governo Trump costuma acusar os juízes que se opõem às suas medidas de "desrespeitar as prerrogativas do Executivo".
Com informações da AFP
