STJ isenta magistrado que recebe R$ 54 mil por mês de pagar R$ 125 mil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) isentou um desembargador de pagar R$ 125 mil à União por uma decisão judicial, apesar de ele ter recebido remuneração de quase R$ 54 mil no mês ado.
O que aconteceu
Decisão foi anunciada hoje. No processo em questão, o desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha informou à Justiça não contar com o dinheiro necessário para quitar a dívida. Inicialmente, o argumento não foi acolhido pelo ministro Herman Benjamin. Mas uma decisão colegiada e definitiva foi no sentido contrário.
Em maio, Rocha recebeu quase R$ 54 mil por seu trabalho no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O dado consta no Portal da Transparência da instituição. Sem os descontos, o salário do magistrado naquele mês ultraou R$ 88 mil.
Magistrado argumenta que tem cinco filhos e empréstimos em aberto. Na apelação, Rocha afirmou que não poderia pagar a dívida "sem comprometer as despesas de sua família, como o custeio de faculdades particulares de seus filhos, entre os quais uma é estudante de Medicina", de acordo com documentação disponível.
Empréstimos consignados somariam R$ 300 mil. Rocha alegou que os contraiu para "inúmeras despesas pessoais e familiares".
União alegou que desembargador tem bens em seu nome. Um sítio, dois carros (um deles de luxo e comprado quando o processo já estava correndo) e investimentos financeiros no valor de R$ 119 mil foram citados como provas de que Rocha dispõe de dinheiro.
Procurado, Rocha não se posicionou sobre o caso. A reportagem contatou por e-mail o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para que o desembargador se manifestasse sobre a situação, mas não obteve resposta.
Imbróglio que deu origem à situação envolve questão istrativa. Inicialmente, o hoje desembargador acionou a Justiça para pleitear a nomeação para uma vaga no tribunal de Brasília. No decorrer da ação, ele foi aprovado para outra vaga, no tribunal do Tocantins — onde atuou como juiz. Ao fim do processo, foi reconhecido o direito à vaga em Brasília e o direito dele aos salários não pagos desde o começo da ação, desde que fosse abatido o dinheiro já recebido no Tocantins.
Rocha não concordou com o abatimento e entrou com uma nova ação. Para tramitá-la, no entanto, o desembargador deveria depositar 5% do valor total dos salários (R$ 2 milhões). Como o desembargador afirma não ter o dinheiro (R$ 125 mil), pediu ao STJ que não fosse obrigado a pagar a taxa —o que o tribunal, agora, acatou.
