Trump reverte ordem judicial que havia suspendido "tarifaço"

Trump reverte ordem judicial que havia suspendido "tarifaço" - Um dia depois de tribunal concluir que medida excedia autoridade do presidente dos EUA e suspender tarifas de Trump, Casa Branca recorre e consegue liminar favorável.Uma corte federal de apelações reverteu nesta quinta-feira (29/05) decisão judicial emitida no dia anterior que suspendia as tarifas sobre produtos importados impostas pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

A reviravolta veio menos de 24 horas depois da suspensão inicial de boa parte das tarifas na quarta-feira, sob o argumento de que a medida era inconstitucional e excedia os poderes do presidente. A decisão havia sido proferida por um colegiado de três juízes da Corte de Comércio Internacional, em Nova York.

A liminar desta quinta-feira, emitida pela Corte de Apelações para o Circuito Federal em Washington, autoriza Trump a continuar cobrando tarifas com base em uma lei de poderes emergenciais de 1977 até que as partes sejam ouvidas e o assunto seja devidamente analisado em juízo.

Em seu recurso, a Casa Branca argumentou que a suspensão das tarifas põe em risco a "segurança nacional".

O que dizia a ordem judicial que foi derrubada

A decisão de quarta-feira da Corte de Comércio Internacional ameaçava acabar com, ou ao menos atrasar, boa parte das tarifas impostas a parceiros comerciais dos EUA sob uma lei emergencial de 1977. Também punha em cheque tarifas impostas ao Canadá, México e China com base na acusação de que os três países estariam facilitando o tráfico de fentanil.

A decisão fora tomada por uma comissão de três juízes, que apontou que o Congresso dos EUA não delega autoridade "ilimitada" ao presidente para usar a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais de 1977 (IEEPA).

"As ordens de tarifas globais e de retaliação excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular as importações por meio de tarifas", apontaram os juízes.

A decisão representava um revés para o líder republicano e sua guerra comercial, uma vez que bloqueava a maioria das categorias de novas tarifas. A decisão, no entanto, não afetava taxas sobre veículos, aço e alumínio, que se baseiam em regras diferentes.

Auxiliares de Trump reagiram com indiferença à primeira decisão da quarta-feira, dizendo que esperavam revertê-la ou recorrer a outros poderes presidenciais para manter as tarifas em vigor.

Um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou à rede de televisão CNBC que "não é função de juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional". Desai reiterou o argumento de Trump de que outros países alimentaram o déficit comercial dos EUA e que isso "criou uma emergência nacional" que prejudicou a sociedade, os trabalhadores e a indústria, "fatos que o tribunal não contesta".

Além desse processo, Trump enfrenta várias outras ações na Justiça que argumentam que o "tarifaço" excede seus poderes presidenciais.

Independente de decisão judicial, boa parte das tarifas estão "pausadas"

De qualquer modo, a maioria das tarifas afetadas pela decisão de quarta-feira já estão temporariamente suspensas. Em 9 de abril, diante da queda das bolsas, Trump anunciou uma pausa de 90 dias nas sobretaxas, decidindo manter apenas cobranças de 10% para supostamente tentar forçar a negociação de acordos com os países atingidos.

A reviravolta desta quinta-feira significa que a tarifa de 10% segue em vigor, valendo também para o Brasil.

O tarifaço de Trump reverteu décadas de política comercial dos EUA, interrompeu o comércio global, abalou os mercados financeiros e aumentou o risco de uma recessão nos Estados Unidos e no mundo. O prejuízo às empresas teria sido de mais de 34 bilhões de dólares (R$ 192,7 bilhões) em vendas perdidas e custos elevados, segundo uma análise da agência de notícias Reuters.

jps/ra (AFP, EFE, AP, Reuters)