Brasil pode adotar medidas se Trump sancionar Moraes; saiba quais
O Brasil pode escolher entre três medidas para adotar contra o governo americano de Donald Trump, caso ele decida sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou o especialista em direito internacional Manuel Furriela em entrevista ao UOL News, do Canal UOL
O Brasil tem que se posicionar, sim. Trata-se de uma autoridade da República, que pertence a um dos poderes da República brasileira, que é o poder judiciário. Então, o governo brasileiro não pode esquivar-se.
Você tem três tipos de medidas que os países, em geral, podem utilizar: buscar os tribunais americanos; buscar tribunais internacionais (a CIJ —Corte Internacional de Justiça, da ONU— ou a Corte IDH —Corte Interamericana de Direitos Humanos); ou responder com sanções proporcionais. Manuel Furriela, especialista em direito internacional
Hoje, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que possam ser considerados como responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas. A medida é uma reação a governos, parlamentos ou cortes que possam agir contra as plataformas digitais e na defesa da democracia.
Ele não citou o caso específico de Moraes —que tem adotado uma postura forte contra as principais plataformas digitais americanas—, mas diplomatas avaliam que a iniciativa pode acabar prejudicando o ministro brasileiro e outras autoridades do país acusadas nos EUA por medidas que prejudicam americanos.
E falando de sanções, o que pode vir: tem essa questão do visto... eu acho que é algo residual, não acho relevante. Outras que são aplicadas —às vezes, aplicadas pelos Estados Unidos contra ditadores, narcotraficantes ou criminosos internacionais— são apreensão de bens e [bloqueio de] contas bancárias [apenas no país]... São medidas que os Estados Unidos utilizam contra figuras desse tipo que mencionei e que não podem utilizar desmedidamente contra o nosso ministro. Manuel Furriela, especialista em direito internacional
Eduardo Bolsonaro se muda para os EUA
Em março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou o pedido de licenciamento de seu cargo como parlamentar para viver um período nos Estados Unidos. A ideia dele seria buscar apoio de republicanos contra o ministro Moraes.
Na segunda, Moraes aceitou o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pediu a apuração de três crimes contra Eduardo, que estaria articulando sanções dos EUA ao ministro do STF.
Descontentamento de bolsonaristas
O descontentamento com decisões do ministro (principalmente contra políticos e bolsonaristas) motivou apelos por sanções internacionais nos EUA, com base em uma lei americana. A Lei Magnitsky ganhou destaque no debate público após ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal para sanções contra o ministro nos EUA.
Nos bastidores, o governo Lula (PT) já se prepara para reagir a uma eventual sanção contra o magistrado como uma "ingerência externa" em temas domésticos brasileiros e um ataque contra a soberania do país, e não apenas como um ato contra um ministro do STF, segundo apurou o colunista do UOL Jamil Chade.
Sakamoto: Sanções de Trump são pró-Musk, não pró-Bolsonaro
No UOL News, o colunista Leonardo Sakamoto afirmou que as medidas anunciadas por Trump, na verdade, teriam como objetivo beneficiar as big techs e seus donos, como o magnata Elon Musk, e não a família de Bolsonaro.
O governo Trump fez um afago às plataformas digitais que são donas de redes sociais com as medidas anunciadas pelo Departamento de Estado — que colocou critérios para punir autoridades estrangeiras sob a justificativa de que censuram empresas e cidadãos norte-americanos. Isso vai incluir autoridades que exijam políticas de moderação de conteúdo contra plataformas dos EUA ou punição contra seus cidadãos e residentes por publicações nas redes sociais.
Isso beneficia diretamente empresas de aliados de campanha, como o X, ou de novos aliados, como o Instagram, o Facebook e o WhatsApp, entre outras big techs, que se aproximaram do governo Trump também para não bancar os custos bilionários de cumprir as leis nacionais dos países onde seus serviços operam. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
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