França vota lei sobre morte medicalmente assistida para pacientes em fase terminal

Os jornais ses destacam o voto do texto sobre a ajuda a morrer para pessoas com doenças incuráveis, que acontece nesta terça-feira (27), na Assembleia Nacional da França. Atualmente, a morte assistida na França é regulada pela lei Claeys-Léonetti de 2016, que autoriza a "sedação profunda e contínua até a morte" para pacientes em fase terminal. Entenda que pacientes seriam elegíveis e os detalhes do procedimento, rigidamente enquadrados pelos deputados ses.

Contrariando as expectativas, os debates sobre uma das reformas sociais mais importantes da década foram pacíficos, segundo relatos da imprensa sa. O jornal francês Le Parisian diz que a situação se deve ao fato de que antes de ar pela Assembleia, o governo havia realizado diversas emendas para tranquilizar os mais resistentes ao tema, entre elas a autoistração do produto pelo próprio doente, a indicação de que a doença é incurável e a proibição do recurso à morte assistida a menores de idade.

Os deputados devem aprovar o texto final, juntamente com as regras para os cuidados paliativos, sem resistências. Os problemas devem começar, de acordo com o jornal, a partir do próximo semestre, quando a lei chega ao Senado, mais à direita e conservador. A expectativa é que a casa reveja e restrinja o texto. Contudo, Le Parisien lembra que o presidente Emmanuel Macron prometeu realizar um referendo sobre o assunto, caso o Senado francês tente atrasar, endurecer ou sabotar sua aprovação.

O Libération sublinha que foram necessários apenas oito dias de debates para os 20 artigos da lei, em uma Assembleia "surpreendentemente" serena, como observa satisfeito o deputado centrista e relator do texto, Olivier Falorni. "A história da República (sa) é feita de debates de sociedade acalorados, como foi o caso do casamento para todos e do aborto. Tivemos o contrário. Uma verdadeira satisfação", disse ao jornal.

Mas Libération afirma que as divisões existiram e estavam presentes até mesmo na "semântica": os deputados a favor preferiram "ajuda para morrer", enquanto os opositores falavam de "eutanásia" e "suicídio assistido".

Confira os cirtério de eligibilidade para pacientes terminais, estipulados no projeto de lei:

Voto "histórico"

O Le Figaro insiste que o voto é "histórico". A Assembleia Nacional decidirá sobre o tema altamente sensível do fim da vida, "que é tanto pessoal quanto antropológico, médico e filosófico". No entanto, esta será apenas a primeira etapa de um texto que posteriormente deverá ser examinado no Senado francês ? no final de setembro ou início de outubro ? e submetido a uma segunda leitura em ambas as casas.

Se há um ponto em que os apoiadores, do que consideram um "avanço", e os críticos, do que chamam "transgressão", concordam, é sobre "o caráter autenticamente civilizacional desta mudança", diz o jornal afirmando que o longo debate na sociedade, na imprensa e depois na Câmara colocou todos diante da complexidade da questão.

O jornal lembra, no entanto, que o texto foi bastante endurecido. A pessoa que deseja receber assistência para morrer deve fazer o pedido diretamente a um médico (não é permitido por teleconsulta).

O médico é responsável por verificar se o paciente atende aos critérios. Para isso, conduz uma avaliação colegiada, reunindo-se com, no mínimo, um especialista na doença, um profissional de saúde que acompanhe o paciente, além dele próprio. Outros profissionais envolvidos no tratamento também podem ser convidados.

Ao final, a decisão cabe exclusivamente ao médico.

Paciente escolhe data, local e acompanhamento para morrer

A istração da substância letal conta com o acompanhamento de um médico ou enfermeiro, que pode ser diferente do profissional que prescreveu o produto. O paciente escolhe o local, a data e as pessoas que estarão presentes no momento da istração.

A regra é a auto-istração. A istração pelo profissional de saúde só ocorre em casos nos quais o paciente "não tenha condições físicas de realizá-la".

A Alta Autoridade de Saúde (HAS) é responsável por definir "as substâncias letais que podem ser utilizadas".

(RFI com AFP)