Governo recua e diz que irá publicar documentos sobre uso de verba pública
O Ministério da Gestão e Inovação recuou e anunciou hoje que irá tornar públicos milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares.
O que aconteceu
Ministério restringiu o aos documentos desde setembro de 2024. Antes, os arquivos estavam disponíveis na plataforma Transferegov, que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos, incluindo notas fiscais, planos de trabalho, contratos e relatórios de prestação de contas.
Ao bloquear o o, o governo alegou necessidade de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O Ministério da Gestão afirmou que os documentos continham dados pessoais, como cópias de F, identidades e comprovantes de residência.
A partir de entendimento do MGI sobre a orientação contida em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e diante da impossibilidade de anonimizar todas as informações pessoais contidas nesse vasto conjunto de documentos, o MGI, em maio de 2024, iniciou um processo de indisponibilizar a retirada dos anexos na chamada consulta livre do Transferegov. Esses anexos é que serão agora colocados novamente em disponibilidade nas consultas livres. Ministério da Gestão e Inovação, em nota
O governo também afirmou que considerou as demandas de entidades da sociedade civil ao recuar. Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que os anexos devem estar disponíveis no portal, assegurando o princípio da publicidade e da transparência.
São cerca de 16 milhões de arquivos. "Em virtude da complexidade técnica e volume elevado de documentos, a disponibilização ocorrerá em blocos, com previsão de conclusão em 15 dias úteis", informou o ministério.
As prestações de contas divulgadas no Transferegov embasaram investigação do UOL que resultou na série de reportagens "Farra das ONGs". Por meio da comparação entre o que foi gasto e o que foi apresentado pelas entidades nos relatórios, foi possível apontar indícios de desvios de recursos.
O UOL analisou rees de quase meio bilhão de reais em emendas a sete ONGs, entre 2021 e 2023. A partir da série, Dino determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) fizesse um pente-fino em emendas voltadas para ONGs, que confirmou as suspeitas de mau uso dos recursos públicos. Também há processo em andamento no TCU (Tribunal de Contas da União).
