Juiz federal proíbe Trump de cancelar vistos de alunos estrangeiros nos EUA

Um juiz federal da Califórnia, nos Estados Unidos, impediu hoje o governo de Donald Trump de cancelar vistos de estudantes estrangeiros matriculados em universidades do país norte-americano.

O que aconteceu

Medida é fruto de uma ação de cerca de 20 estudantes. A decisão foi assinada pelo juiz Jeffrey White, do distrito de Oakland, nomeado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush.

White estendeu a decisão a todos os alunos internacionais nos EUA. Para o magistrado, as ações do governo em perseguir estudantes estrangeiros têm causado "caos" e afetado milhares de pessoas.

Ordem proíbe ainda a prisão de alunos com visto revogado. Da mesma forma, o governo Trump não poderá transferir esses alunos para fora da jurisdição onde residem e está proibido de desfazer o restabelecimento do status legal até que o caso seja concluído.

White acusa gestão Trump de fazer um "jogo de gato e rato". Desde abril, o governo tem cancelado os registros de milhares de estudantes de fora dos EUA sem aviso prévio ou justificativa, o que tem levado insegurança aos alunos.

Para White, não há provas de que alunos são ameaça à segurança nacional. Logo, segundo o juiz, não há justificativa para a revogação dos vistos. "Em contrapartida, os autores da ação [no caso os estudantes] demonstraram que os réus [governo] provavelmente excederam sua autoridade e agiram de forma arbitrária nessas ações, e que o 'interesse público' é atendido pelo cumprimento da Lei de Procedimento istrativo".

Trump proíbe estrangeiros em Harvard

Hoje, o governo Trump proibiu Harvard de matricular novos estudantes estrangeiros. Também determinou que alunos internacionais que já estão na universidade sejam transferidos ou perderão seu status legal no país.

Proibição tem efeito imediato. "A certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio da Universidade de Harvard é revogada", escreveu a secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, em uma carta à instituição, referindo-se ao principal sistema que permite aos estudantes estrangeiros estudar nos EUA.

Estrangeiros são 27,2% dos alunos de Harvard. A universidade possui 6.793 estudantes internacionais, de um corpo discente de 24.596 pessoas.

Governo Trump diz que universidade fomenta violência no campus. Em uma publicação na rede social X, Kristi Noem declarou que o governo "está responsabilizando Harvard por fomentar a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês em seu campus".

Secretária afirmou que matricular alunos estrangeiros é "privilégio", não "direito". "Harvard teve muitas oportunidades de fazer a coisa certa. Mas recusou. Eles perderam a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio por não cumprirem a lei. Que isso sirva de alerta para todas as universidades e instituições acadêmicas do país", disse Noem.

Harvard deve fornecer, em 72 horas, pedidos do governo caso queira recuperar a certificação. Segundo a carta enviada à istração da universidade, a instituição deve fornecer todos os registros e arquivos de áudio e vídeo que envolvam "atividades perigosas, ameaçadoras ou ilegais" de estudantes estrangeiros matriculados nos últimos cinco anos. Além disso, outra exigência da gestão do republicano é que Harvard entregue todas as filmagens que envolvam protestos dos últimos cinco anos no campus de Cambridge.

O porta-voz da universidade, Jason Newton, chamou a ação do governo de "ilegal". "Estamos totalmente comprometidos em manter a capacidade de Harvard de receber estudantes e acadêmicos internacionais, vindos de mais de 140 países e que enriquecem imensamente a universidade — e esta nação", disse ele.

Estamos trabalhando rapidamente para fornecer orientação e apoio aos membros da nossa comunidade. Esta ação retaliatória ameaça causar sérios danos à comunidade de Harvard e ao nosso país, além de minar a missão acadêmica e de pesquisa de Harvard.
Jason Newton

This istration is holding Harvard able for fostering violence, antisemitism, and coordinating with the Chinese Communist Party on its campus.

It is a privilege, not a right, for universities to enroll foreign students and benefit from their higher tuition payments? pic.twitter.com/12hJWd1J86

-- Secretary Kristi Noem (@Sec_Noem) May 22, 2025