Setor de petróleo diz que alternativa ao IOF significa pagar mais imposto
A proposta idealizada pelo governo federal de utilizar a área de óleo e gás para compensar as perdas arrecadatórias sem o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não é bem recebida por representantes do setor petrolífero. A avaliação é de que as medidas previstas elevam a carga tributária do segmento e não garantem o compromisso com a meta de zerar o déficit fiscal.
O que aconteceu
Governo estuda pacote para elevar a arrecadação com o setor de óleo e gás. A proposta revelada pela Folha de S.Paulo teria sido discutida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O pacote resultaria em um ganho estimado de R$ 35 bilhões até 2026.
Decisão resulta na cobrança de mais impostos do setor. Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), observa as decisões como prejudiciais por criar uma instabilidade regulatória e afastar investimentos. "É cobrar mais impostos do setor", lamenta. Em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) destaca que alterações nas alíquotas de participação e a revisão do preço de referência "comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios".
O setor já é altamente tributado: de cada três barris de petróleo produzidos no país, dois são direcionados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicos.
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, em nota
Falta de diálogo incomoda representantes do segmento. Pires afirma que, se forem confirmadas, as decisões repetirão o erro causado pelo anúncio da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras sem o aval do BC (Banco Central) e do Congresso. "Você pode até atualizar as regras, mas isso precisa ser feito com cuidado, conversando com o mercado, para não seja repetido o que aconteceu no decreto do IOF. O governo arrumou uma confusão com o ambiente político e com os empresários."
O setor de óleo e gás está disponível para dialogar com os agentes públicos em busca do crescimento robusto e sustentável da economia alinhado ao desenvolvimento da cadeia produtiva industrial que gera empregos, renda e receitas para a União, estados e municípios.
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, em nota
Decisões erradas podem derrubar a produção de petróleo. Ao reforçar que o pacote estudado resulta na elevação de tributos, Pires alerta para um cenário ainda mais desafiador. "O setor de óleo e gás colabora muito. Hoje o petróleo é o principal produto da pauta de exportação brasileira, é quem mais arrecada receita para o Tesouro Nacional com os leilões do pré-sal. Se começar a colocar muito imposto, o negócio perde atratividade e o empresário a a investir menos, derrubando a produção de petróleo e todos os royalties", avalia.
Leilões
Maior parcela da arrecadação seria originada a partir dos leilões de petróleo. A equipe econômica prevê arrecadar R$ 20 bilhões. Para isso, no entanto, é necessária a aprovação de um PL (Projeto de Lei) no Congresso para autorizar a venda. "Os leilões podem ajudar, mas não garantem que o governo vai ter um déficit zero neste ano e nem precisar de novos cortes de gastos", diz Ricardo Hammoud, economista e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Demora para a realização efetiva dos leilões torna arrecadação incerta. O tema presente do PL ainda precisa ar pelo aval de deputados e senadores antes de entrar efetivamente no caixa do governo. Estão na lista áreas da União ainda não contratadas nos campos de Tupi, Mero e Atapu, todos localizados na Bacia de Santos.
Regras definidas para o leilão vão determinar sucesso dos certames. Pires afirma que as normas serão determinantes para o desempenho das vendas. "Você pode ter uma atratividade muito grande, uma concorrência e o governo conseguir os R$ 15 bilhões ou não ter ninguém para comprar", avalia ele.
Atual preço internacional do petróleo também aparece como entrave. Na avaliação dos especialistas, a queda de US$ 20 no preço do barril do Brent, referência internacional do combustível, nos últimos 12 meses, pode frustrar as projeções de arrecadação do governo com os leilões. "A expectativa pelo preço do petróleo vai impactar o quanto as petroleiras estão dispostas a pagar por aquele poço", destaca Hammoud.
Campo de Tupi
Alteração da participação sobre o campo de Tupi teria efeito imediato. O aumento resultaria em uma arrecadação especial de até R$ 9 bilhões, valor dividido igualitariamente entre a União (R$ 4,5 bilhões) e os estados e municípios (R$ 4,5 bilhões). O montante seria embolsado a partir de um simples ajuste dos pagamentos sobre a produção de óleo e gás no local.
Mudança seria autorizada a partir de um decreto presidencial. Pires explica que basta uma do presidente Lula para a nova cobrança sobre o campo de Tupi ser estabelecida. "As atuais regras foram feitas em 1998, antes de começar os leilões de petróleo. Agora, o presidente Lula pode refazer esse decreto com novas regras e elas am a valer amanhã", diz ele.
"Isso tem cheiro de quebra de contrato", afirma Adriano Pires. "Se você mudar o decreto para os novos leilões, não tem problema nenhum, porque as pessoas vão entrar no leilão sabendo que o decreto mudou. Mas mudar de Tupi, isso vai ter contestação na Justiça", destaca o diretor do CBIE.
Outras medidas também aparecem no radar. O pacote estudado pelo governo para fechar as contas públicas conta ainda com o acordo de individualização da produção no campo de Jubarte, a possibilidade de revisão do preço de referência do petróleo, o aumento da receita com a venda de petróleo da União e a realização de novos leilões das áreas de exploração.
