Vereadores querem aumentar outdoors que ocultam patrimônios culturais de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto que afrouxa a chamada Lei Cidade Limpa, que regulamenta a publicidade visual e estabelece regras para instalação de anúncios e locais públicos e privados.

O que aconteceu

Na prática, o texto descaracteriza pontos da lei sancionada em 2006, na gestão Kassab, com o objetivo de diminuir a poluição visual na capital paulista. De autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), a proposta em discussão na Câmara Municipal flexibiliza regras atuais e permite aumentar o tamanho de outdoors e outras formas de publicidade, autoriza instalação de anúncios em locais hoje proibidos e estabelece novas possibilidades

Texto foi aprovado de forma simbólica na última quarta-feira. A proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL e dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP). Para ar a valer, o projeto ainda tem que ar por uma segunda votação, ainda sem data para ocorrer.

Uma das principais mudanças permite que os anúncios em a esconder a vista de patrimônios culturais. Com isso, monumentos como o Theatro Municipal e a Catedral da Sé poderão ficar até 70% cobertos por publicidades instaladas próximas aos pontos. O texto atual da lei proíbe anúncios que cubram locais do tipo, chamados de "bens de valor cultural".

Projeto avança em casos que não estão previstos na lei atual. Um dos exemplos são os chamados parklets, áreas de lazer que são extensão das calçadas e ficam em espaços antes destinados a vagas de estacionamento. O texto de Rubinho Nunes permite instalar placas de anúncio cooperativo, que poderão ser luminosas, nestes lugares. Anúncios poderão ser veiculados também em totens para carregamento de carros elétricos e em jardins verticais (aqueles instalados nas paredes de prédios, geralmente).

Projeto permite retomada de anúncios em locais hoje proibidos na Lei Cidade Limpa. Veja onde a publicidade voltaria a ser permitida:

• vias, parques, praças e outros logradouros públicos, salvo os anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, a serem definidos por legislação específica;
• postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, conforme autorização específica, exceção feita ao mobiliário urbano nos pontos permitidos pela prefeitura;
• obras públicas de arte, tais como pontes, arelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal;
• bens de uso comum do povo (ruas, praças, parques, entre outros) a uma distância inferior a 30 metros de obras públicas de arte, tais como túneis, arelas, pontes e viadutos, bem como de seus respectivos os;
• nos muros, paredes e empenas cegas (paredes laterais sem janelas) de lotes públicos ou privados, edificados ou não;
• veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos "trailers" ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores, exceto aqueles utilizados para transporte de carga;
• marquises, saliências ou recobrimento de fachadas, mesmo que constantes de projeto de edificação aprovado ou regularizado;
• imóveis públicos e privados, edificados ou não.

Tamanho de anúncios em imóveis seria aumentado. Atualmente, a lei determina duas regras: quando o imóvel tiver largura menor que 10 metros lineares, a área total do anúncio não poderá ultraar os 1,5 m², e nem os 4 m² se a largura for superior a 10 metros e menor que 100 m. A proposta de Rubinho Nunes estabelece limite de 4 m² para imóveis com larguras menores que 10 metros e de 12 m² para edificações com larguras superiores a 10 m e menores que 100 m.

Projeto retira limite para anúncios em imóveis. O texto atual da Lei Cidade Limpa permite apenas um anúncio indicativo (placas de loja, letreiros e fachadas, por exemplo) por imóveis públicos e privados. A proposta em tramitação no Legislativo Municipal diz que "serão permitidos anúncios indicativos nos imóveis públicos ou privados", sem indicar a quantidade máxima autorizada.

Vereadores criticam projeto

Rubinho Nunes defende que o projeto é uma "modernização" da Lei Cidade Limpa e traria "investimentos" para o município. "Com esta iniciativa, entendo que a cidade de São Paulo se tornará muito mais atrativa para investimentos no que se refere a publicidade, gerando mais empregos e renda", argumenta o vereador na justificativa da matéria. Ele cita exemplos de megalópoles como Nova York, onde fica a famosa Times Square, e Tóquio, que "incentivam anúncios publicitários na paisagem, sendo famosas justamente por isso". "Locais como Times Square e Shinjuku conseguem arrecadar muito dinheiro em razão da permissibilidade de propagandas visuais", destacou ele.

A vereadora Renata Falzoni ironizou a proposta e disse que o texto cria a "Lei da Cidade Suja". "Esse projeto não deveria nem estar sendo considerado, pois desfigura radicalmente a Lei da Cidade Limpa, de 2006, que foi um sucesso e um dos raros consensos na cidade em termos de política pública e urbanismo. Um retrocesso sem precedentes que prioriza interesses privados, ao invés de zelar pelo bem-estar da população", afirmou a vereadora, que é arquiteta e urbanista.

Janaína Paschoal chamou o projeto de "grande retrocesso". "Na prática, o projeto acaba a Lei da Cidade Limpa que, sequer, é completamente respeitada", afirmou Janaína, que defendeu a necessidade de maior fiscalização da lei atual. Ela afirmou também que vai articular para o que projeto sofra mudanças antes de ar pela segunda votação. "ou na primeira (votação), mas o colega (Rubinho Nunes) já está avisado que, na segunda, nós não vamos deixar ar. Não dessa forma", declarou.

O vereador Dheison (PT) disse que a cidade "avançou" com a lei atual e também classificou a proposta como "retrocesso". A gente reconhece que é uma lei importante para a cidade de São Paulo contra a poluição visual. Por isso, a gente acha que é um retrocesso porque, na prática, vamos voltar ao que era antes", criticou.