Atletas pelo Brasil acompanha instalação de comissão para Lei de Incentivo ao Esporte
A organização Atletas pelo Brasil acompanhou nesta terça-feira a instalação da Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte, no Congresso Nacional, em Brasília. Maurício do Vôlei (PL/MG) será o presidente da Comissão Especial, e Orlando Silva (PCdoB/SP) ficará com a relatoria do projeto.
A comissão foi instaurada pela Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir que a principal política pública esportiva do país se torne permanente. Atualmente, ela precisa ser renovada a cada cinco anos.
"Foi um dia muito importante para o esporte brasileiro, visando a aprovação de uma Lei de Incentivo ao Esporte ampliada e permanente. Os deputados estão se mobilizando, e agora teremos algumas semanas de trabalho para ouvir o setor e incrementar este projeto de lei. É preciso seguir acompanhando este processo e ter toda a comunidade esportiva engajada para que a lei seja aprovada o mais rápido possível", afirmou a Presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que cidadãos e empresas destinem parte do valor do imposto de renda para financiamento de projetos esportivos. Desde seu surgimento da lei, em 2006, os projetos aprovados já captaram mais de R$5 bilhões em recursos, sendo R$1 bilhão somente em 2024. Em quase duas décadas, a política pública já beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros.
Em dezembro do ano ado, a Atletas pelo Brasil identificou que a lei seria impactada pelo Projeto de Lei Complementar 210/24, cuja proposta é impedir a prorrogação de benefícios fiscais em caso de déficit primário nas contas públicas. Após mobilização da comunidade esportiva, um grupo de deputados apresentou novo projeto de lei 234/24) para assegurar que os investimentos no esporte sejam contínuos e sustentáveis.
"Além de torná-la permanente e assim garantir um planejamento de longo prazo dos projetos desenvolvidos por diversas organizações, nossa proposta é que a Lei de Incentivo ao Fiscal amplie o limite de renúncia fiscal para empresas, saltando dos 2% para 3%, e que não sofra com a concorrência de outras leis de incentivo, como a Lei da Reciclagem", explicou Ana Moser.
